URGENTE: Faltam poucos dias para a mudança da Nota Fiscal Eletrônica para 2016!
ATENÇÃO: As empresas que emitem a NFC-e e NF-e interestadual para consumidor final e não contribuinte devem migrar seus sistemas de emissão para o ambiente novo até 31/12/2015, sob pena de não conseguir emitir documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e).
As principais mudanças foram:
– Alteração do leiaute da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/2015.
– Alteração no grupo de informações sobre o pagamento da NFC-e por cartão de crédito / débito, incluindo a informação do
tipo de integração do processo de pagamento com o sistema interno da empresa.
– Inclusão de novas regras de validação e alteração de algumas existentes.
– Inclusão do FCP ou “Fundo de combate a pobreza” e importo interno de cada estado.
– Inclusão do identificador do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização
e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS
com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.
É possível consultar todas as mudanças em : http://www.nfe.fazenda. gov.br/portal/listaConteudo. aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=
Mas Atenção!, existem dois tipos de procedimentos :
– Para clientes que utilizam somente Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica ( NFCe) , faça download do arquivo UpdateNFe e execute-o em sua maquina
– Para clientes que precisam enviar ou receber NFe de outros estados, faça download do arquivo AutoMagazine-4.4.8 e ligue para o suporte (21) 2506-0700 para orientações sobre como fazer esta atualização.
Entre em contato com o seu contador e informe-se sobre as alíquotas internas de cada Estado e o percentual do FCP “Fundo de Combate a Pobreza”. Antes de gerar novas Notas Fiscais eletrônicas, será necessário informar na tabela de impostos do AutoMagazine estes novos índices.